A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
O prazo de 24 horas passou a contar a partir das 21h13 de domingo (21), quando o advogado Celso Villardi, que representa Bolsonaro, foi notificado oficialmente por um oficial de Justiça do STF, via WhatsApp.
A nova exigência foi determinada após Bolsonaro ser advertido mais uma vez por divulgar links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que, segundo Moraes, contraria as restrições impostas.
Na tarde desta segunda, Bolsonaro apareceu publicamente usando a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento é parte das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Essas restrições também têm como objetivo, de acordo com Moraes, prevenir uma possível fuga do país por parte do ex-presidente.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta) e integral aos fins de semana e feriados;
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Proibição de entrada e aproximação de embaixadas ou consulados estrangeiros;
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Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
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Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à tentativa de golpe.
As medidas foram determinadas na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em articulações com o governo Donald Trump para pressionar o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal.
