A Assembleia Legislativa do Piauí está em meio a discussões sobre duas propostas de lei que visam aumentar a transparência e segurança em relação a crimes de violência sexual. Os projetos, apresentados pela deputada estadual Vanessa Tapety (MDB), buscam criar cadastros públicos para divulgar os nomes e fotos de pedófilos e indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher. Esta iniciativa tem gerado debates sobre segurança pública, proteção das vítimas e direitos dos condenados.
Os projetos de lei propostos por Vanessa Tapety incluem:
- Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais: O Projeto de Lei 168/24, apresentado em 22 de agosto, estabelece a criação de um cadastro público que listará indivíduos condenados por crimes de pedofilia e agressões sexuais. A ideia é que essas informações estejam disponíveis no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí, permitindo acesso aberto à população.
- Vedação de Cargos Públicos: Além do cadastro, a proposta inclui a proibição de que pessoas inscritas como pedófilos ou agressores sexuais assumam cargos públicos. Esta medida visa evitar que indivíduos com histórico de crimes sexuais ocupem posições de responsabilidade na administração pública.
Vanessa Tapety defende que o cadastro de pedófilos e agressores sexuais é uma ferramenta essencial para a segurança pública e a proteção de vulneráveis. Ela ressalta que, até maio deste ano, o Piauí registrou 286 casos de estupros de vulneráveis, com um total de 1.007 casos em 2023. Para a deputada, a criação desses cadastros serve como uma forma de prevenção e alerta para a sociedade.
“É uma forma de prevenção a novos casos e um alerta à sociedade. Esses projetos são necessários para enfrentar o aumento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes”, afirma Tapety. Ela também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade de cadastros similares em Mato Grosso, reforçando a importância de garantir a segurança pública sem comprometer os direitos fundamentais dos condenados.
A proposta da deputada tem gerado discussões intensas. Se aprovada, a medida promete trazer maior transparência e contribuir para a proteção das vítimas. A expectativa é que o governador Rafael Fonteles sancione o projeto, seguindo a tendência de fortalecer as políticas de segurança pública e proteção à vítima.
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