EUA abrem investigação contra Brasil e miram o Pix por supostas práticas desleais no comércio eletrônico

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação formal contra o Brasil, alegando que o país adota práticas e políticas comerciais que prejudicam empresas americanas com foco especial no sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central.

O inquérito será conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), por ordem direta do ex-presidente Donald Trump. A decisão ocorre no contexto de uma escalada de tensões comerciais e pode levar à imposição de tarifas adicionais, como a já anunciada taxa de 50% sobre produtos brasileiros, com previsão para entrar em vigor em 1º de agosto, caso não haja acordo.

Segundo o relatório norte-americano, o Pix estaria sendo utilizado como ferramenta de concorrência desleal, por ser um serviço desenvolvido e promovido pelo governo brasileiro, o que comprometeria a competitividade de empresas privadas internacionais do setor financeiro como Visa, Mastercard e American Express. 

Além do Pix, os americanos citam problemas ligados à pirataria e falsificação de produtos na famosa rua 25 de Março, em São Paulo, à ausência de penalidades eficazes, ao uso de tarifas preferenciais para outros países, à barreira ao acesso ao mercado de etanol e à fragilidade no combate à corrupção.

A investigação é baseada em um dispositivo da legislação americana que autoriza represálias comerciais contra países que adotem medidas consideradas injustificadas ou prejudiciais ao comércio dos EUA. Medidas semelhantes já foram aplicadas contra a China e a União Europeia.

Outro ponto de tensão está no embate sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais. O relatório faz referência indireta às decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem a remoção de conteúdos golpistas por parte das big techs. Para o governo dos EUA, isso representa uma limitação à atuação das empresas americanas de tecnologia.

A ofensiva americana reacendeu o embate político entre aliados de Donald Trump e o governo Lula. O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível e investigado por tentativa de golpe, negou envolvimento direto na decisão de Trump, mas elogiou a medida e se colocou à disposição para negociar a retirada das tarifas. Já seu filho, Eduardo Bolsonaro, está nos Estados Unidos articulando sanções contra o Brasil.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sua vez, tem buscado diálogo com representantes americanos para tentar reverter as taxas, o que provocou atritos com o clã Bolsonaro.

Enquanto isso, o governo federal articula respostas institucionais. O vice-presidente Geraldo Alckmin coordena um comitê de negociação e o Senado aprovou o envio de uma missão oficial aos Estados Unidos no fim de julho, composta por quatro parlamentares, com o objetivo de sensibilizar o Congresso norte-americano sobre os impactos negativos da medida.

Exportadores brasileiros estão em alerta, especialmente os do setor agro, preocupados com cargas que já estão em trânsito rumo aos EUA. A pressão aumenta com a proximidade da data-limite para o início da tarifa, e o Planalto, por ora, descarta pedir prorrogação do prazo.