O Governo do Estado do Piauí reafirmou que pequenos agricultores, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais seguem isentos da cobrança pelo uso da água de poços. A medida foi reforçada após a circulação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que haveria instalação de hidrômetros e cobrança generalizada em propriedades rurais.
Em nota oficial, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) esclareceu que a política de cobrança já está em vigor desde 2010, e é direcionada exclusivamente a grandes usuários, como empresas e produtores que consomem altos volumes de água subterrânea.
A legislação atual, que regulamenta o uso e a cobrança da água de poços no estado, foi recentemente atualizada com a Resolução CERH nº 002/2025, a fim de reforçar os critérios de justiça social. A nova norma garante a isenção automática para agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, inscritos no CadÚnico e órgãos públicos, preservando o acesso gratuito à água para as populações mais vulneráveis.
A SEMARH destacou que o foco da medida não é arrecadatório, mas sim voltado à gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos. A política segue os princípios estabelecidos pela Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997) e atende às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Com a atualização normativa, o estado pretende fortalecer ações de fiscalização, monitoramento e orientação, garantindo o uso consciente da água e a preservação dos aquíferos. A pasta também ressalta que continuará atuando para combater o desperdício e assegurar a segurança hídrica das atuais e futuras gerações.
A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Piauí com a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a proteção dos direitos das populações que mais precisam do apoio do poder público.
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