Senado vota projeto que proíbe redução de pena por idade em casos de estupro contra mulheres

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que visa acabar com a possibilidade de redução de pena em casos de estupro contra mulheres com base na idade do agressor. A proposta, que tramita em regime de urgência, propõe a exclusão da circunstância atenuante atualmente prevista no Código Penal para réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos.

A medida busca impedir que a idade seja utilizada para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes relacionados à violência sexual contra mulheres. Atualmente, a legislação brasileira permite que a idade do agressor seja considerada como atenuante no cálculo da pena em diversos tipos de crimes, incluindo o estupro.

Segundo o texto do PL 419/2023, “o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres”. O objetivo é tornar a legislação mais rígida e protetiva, especialmente diante do aumento de casos de violência sexual no país.

A proposta foi bem recebida por movimentos de defesa dos direitos das mulheres e deve gerar debate entre parlamentares sobre os critérios de individualização da pena no sistema penal brasileiro.

A votação acontece em um momento de forte mobilização social contra crimes sexuais, com diversos casos recentes ganhando repercussão nacional. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.