Após quase sete meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas apresentou nesta terça-feira (10) seu relatório final, sugerindo o indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em práticas ilegais ligadas a jogos de azar on-line. A lista inclui empresários, operadores de plataformas de apostas e influenciadoras digitais como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
O parecer, elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), será votado ainda esta semana. Além dos indiciamentos, o relatório propõe 18 projetos de lei para reforçar a regulamentação e fiscalização do setor de apostas no país.
A influenciadora Virginia Fonseca foi acusada de publicidade enganosa e estelionato. Segundo a relatora, ela teria promovido jogos de aposta com simulações enganosas de lucro, incentivando seguidores a participar de plataformas sem informar claramente a natureza promocional dos conteúdos.
Já Deolane Bezerra é apontada como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, que opera com base em uma liminar da Justiça de São Paulo. Ela é acusada de diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro, estelionato, participação em organização criminosa e exploração ilegal de jogos. A senadora afirma que há indícios de que Deolane ainda controla a empresa, mesmo após mudanças formais em sua estrutura societária.
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O relatório também aponta a existência de uma rede empresarial sofisticada voltada à ocultação de patrimônio e origem ilícita de recursos oriundos das apostas. Empresários como Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva e Jorge Barbosa Dias, ligados a grandes plataformas como a MarjoSports, são citados por possíveis crimes de sonegação fiscal, tráfico de influência e corrupção ativa.
Outro foco do relatório é a empresa Paybrokers, que, segundo a CPI, atuava como intermediária financeira de sites de apostas não autorizados, movimentando dinheiro para o exterior e dificultando o rastreamento das transações.
Propostas legislativas e próximos passos
O parecer de Soraya Thronicke propõe mudanças legislativas para aumentar o controle sobre a publicidade de apostas e criminalizar práticas atualmente fora do escopo penal, como o uso de influenciadores para promover jogos de forma dissimulada.
Apesar da gravidade das acusações, a CPI enfrentou baixa adesão durante seus trabalhos e foi alvo de críticas por suposta “espetacularização”, inclusive pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A audiência com Virginia Fonseca, marcada por tumulto e tietagem de parlamentares, foi citada como exemplo desse desvio de foco.
Os pedidos de indiciamento não têm efeito automático. Caberá agora ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União analisar os dados e decidir pela apresentação de denúncias ou abertura de processos judiciais.
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