Eleição da Associação dos Usuários do Transporte de José de Freitas é considerada inválida e novo pleito está marcado para agosto
A eleição realizada neste domingo (8) para escolha da nova diretoria da Associação dos Trabalhadores e Estudantes Usuários dos Transportes Coletivos de José de Freitas/PI está sendo contestada e considerada nula pela atual gestão da entidade. De acordo com o advogado Dr. Antonio Cardoso (OAB/PI nº 19.934), representante legal do atual presidente, João Paulo da Silva, o processo eleitoral violou normas do estatuto da Associação.
Segundo o advogado, a eleição oficial havia sido convocada para o dia 8 de junho de 2025, mas foi adiada por meio de edital publicado em 4 de junho, após serem detectadas diversas irregularidades nos trâmites preparatórios, como falta de transparência e ausência de dados sobre os associados aptos a votar. Com isso, a nova data definida para a Assembleia Geral de eleição foi marcada para o dia 3 de agosto de 2025.
Ainda segundo Dr. Antonio Cardoso, a tentativa de manter a votação no dia 8 de junho foi feita sem observar o prazo mínimo legal entre a convocação e a realização da assembleia, o que, por si só, já invalida o processo. A convocação para essa nova tentativa foi feita apenas três dias antes, em 5 de junho, o que não respeita os prazos exigidos pelo estatuto da entidade.
No edital datado de 4 de junho de 2025, João Paulo da Silva aponta ainda problemas que impactaram diretamente a lisura da eleição. O documento destaca que não houve tempo suficiente para que as chapas concorrentes apresentassem suas propostas à comunidade, nem para garantir que os membros da comissão eleitoral e da diretoria tivessem acesso às informações estatutárias e documentação necessária. Segue abaixo o edital publicado:
Diante da irregularidade, nenhum membro da chamada “Chapa 2” participou da votação nem indicou fiscais, em protesto contra o que consideram um ato sem validade legal. A votação informal do último domingo registrou a participação de 235 associados, dos quais 215 votaram na “Chapa 1” e 20 na “Chapa 2”, sem votos brancos ou nulos. O Portal Repórter Piauí, por meio do repórter Francisco Mendes, esteve no local da votação e registrou o anuncio de vitória da “Chapa 1”:
O caso foi judicializado por meio do processo nº 0800505-19.2025.8.18.0029, que tramita na comarca de José de Freitas, com pedido de nulidade da Assembleia e medidas para impedir abusos e garantir o cumprimento das normas estatutárias.
A atual presidência da Associação reafirma que João Paulo da Silva segue como presidente até a realização da nova eleição marcada para o dia 3 de agosto. Uma portaria com a nova Comissão Eleitoral será publicada nesta segunda-feira (9), oficializando os próximos passos do processo.
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