O prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei nº 6.201/2025, que obriga a divulgação da lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). A relação dos remédios deve estar acessível no site oficial da Prefeitura e também afixada nos murais das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
De acordo com o Art. 2º da nova legislação, a listagem precisa ser atualizada de forma contínua, informando claramente quais medicamentos estão disponíveis e quais estão em falta.
A norma também determina que o informativo contenha os locais de retirada dos remédios, bem como a documentação exigida para o acesso gratuito aos fármacos.
O projeto que originou a lei é de autoria da vereadora Tatiana Medeiros (PSB).
