O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga, nesta segunda-feira (19), um pedido da Câmara Municipal de Teresina que busca esclarecer o prazo para convocação do suplente Leôndidas Júnior, em substituição à vereadora Tatiana Medeiros (PSB), afastada desde o início de abril. A sessão está marcada para as 14h e será relatada pela juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
O requerimento foi encaminhado pelo Legislativo municipal ainda em abril, após o afastamento de Tatiana Medeiros em razão de sua prisão durante uma operação da Polícia Federal. Desde então, o plenário da Câmara vive um impasse sobre como proceder com a substituição temporária da parlamentar, já que o mandato não foi cassado oficialmente, o que gera dúvidas quanto à vacância do cargo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, a maior dúvida é se a situação configura uma vacância definitiva ou apenas uma suspensão temporária, o que impacta diretamente a possibilidade de convocação do suplente.
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O Regimento Interno da Câmara de Teresina prevê a convocação de suplente nos casos de vacância, licenças e afastamentos para cargos no Executivo ou por motivos de saúde, mas não especifica como agir em situações de afastamento judicial como a de Tatiana.
Enquanto isso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual Tatiana é filiada, já se manifestou publicamente a favor da convocação de Leôndidas Júnior. O partido sustenta que a vaga, embora temporária, deve ser preenchida para garantir o funcionamento pleno da representação partidária no Legislativo.
A decisão do TRE-PI será fundamental para orientar a Câmara sobre os próximos passos e poderá abrir precedente para outros casos semelhantes no futuro.
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