Um Projeto de Lei em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode mudar as regras de acesso ao ensino superior no Brasil. A proposta autoriza que estudantes com alto desempenho no Enem ingressem em universidades mesmo sem ter concluído o ensino médio.
Apresentado pelo deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), o texto busca garantir o direito de matrícula em instituições de ensino superior aos alunos que, apesar de ainda estarem cursando o ensino médio, atingirem resultados expressivos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Critérios de desempenho
Na versão original, o projeto exigia que o candidato tivesse alcançado pelo menos 550 pontos em cada uma das cinco áreas avaliadas no Enem:
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Linguagens e Códigos
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Matemática
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Ciências da Natureza
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Ciências Humanas
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Redação
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No entanto, o relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), sugeriu alterações no texto. A nova versão exclui a nota mínima, mantendo apenas a previsão de que serão considerados equivalentes aos concluintes do ensino médio os estudantes com alto desempenho no Enem, conforme critérios a serem definidos em regulamento.
Hoje, os estudantes que não concluíram formalmente o ensino médio precisam obter o certificado por meio do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Até 2017, o próprio Enem servia para essa finalidade.
O projeto retoma essa possibilidade de forma indireta, ao permitir que a aprovação no Enem seja considerada suficiente para o ingresso no ensino superior, independentemente da conclusão formal do ensino médio.
Discussões seguem em audiência pública
Durante audiência realizada na terça-feira (13), parlamentares defenderam que o projeto corrige uma falha burocrática que impede jovens altamente capacitados de avançar academicamente. Segundo Gonzalez, “é recorrente a quantidade de reclamações de alunos bem-sucedidos no Enem que são impedidos de continuar os estudos por exigências formais”.
O texto segue em debate e poderá receber novas contribuições antes de ser votado na Comissão de Educação e, posteriormente, no plenário da Câmara.
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