O Governo do Piauí sancionou a lei que cria o programa CNH Social, que ofertará 10 mil carteiras de habilitação gratuitas, na categoria A (motocicletas), a partir de 2025. A iniciativa é destinada a estudantes da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O objetivo é garantir acesso gratuito à primeira habilitação, promovendo inclusão social e segurança no trânsito. O projeto também visa ampliar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir o número de condutores irregulares no estado.
A seleção será conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). As escolas atuarão diretamente na divulgação e orientação dos alunos interessados.
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Além da isenção de taxas, os aprovados receberão um capacete ao final do processo. O programa cobre 100% dos custos com exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Caso o candidato não seja aprovado nas primeiras tentativas, poderá refazer os exames gratuitamente dentro do prazo do processo. Após a validade expirar, a nova tentativa só poderá ocorrer após dois anos.
Inscrições serão por edital com critérios sociais
Para participar, o estudante deverá atender aos critérios definidos em regulamento específico, que será publicado em breve. Entre os requisitos estão idade mínima, renda familiar e comprovação de matrícula na rede pública.
O edital também detalhará os documentos exigidos, a ordem de prioridade e o cronograma de execução. A previsão é que o processo de inscrição comece ainda no primeiro semestre de 2025.
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