O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta quinta-feira (3), que o Governo do Estado já ultrapassou a marca de 60 mil títulos de propriedade entregues à população piauiense, por meio do programa ProUrbe – Programa de Regularização Fundiária Urbana, chamado de “Minha Escritura, Minha Vida” por Fonteles. A declaração foi feita durante a entrega simbólica de 270 registros de imóveis a moradores do bairro Parque Piauí, zona sul de Teresina.
“Já estamos superando 60 mil títulos em menos de 19 meses. Aqui no Parque Piauí é a realização de um sonho para muitas famílias. E isso significa, além do benefício social, dignidade e apoio jurídico, também desenvolvimento econômico, pois o imóvel regularizado pode servir como garantia para operações financeiras, girando a roda da economia”, destacou o governador. Ele reforçou que a meta é atingir 100 mil registros até o fim de 2025, com apoio do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, desburocratizando o acesso ao direito à propriedade.
O Parque Piauí possui mais de 2.300 imóveis. Nesta primeira etapa, os 270 registros foram concedidos gratuitamente a moradores que estavam com a documentação em dia junto à ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional). A entrega foi feita porta a porta, sem que o morador precisasse se deslocar.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, explicou o processo: “A equipe faz o cadastro na comunidade, encaminha a documentação ao Tribunal de Justiça, que envia aos cartórios. É tudo gratuito. Vamos avançar casa por casa até que todos sejam contemplados”.
Já o representante da Associação de Moradores do Parque Piauí, Gerson Leal, ressaltou a importância histórica do programa para o bairro, que está prestes a completar 56 anos de fundação. “A maioria aqui nunca teve o registro do imóvel. Agora, com o ProUrbe, esse documento chega gratuitamente, o que até permite, inclusive, a venda legal do imóvel. Quem quiser fazer particular, também pode, pagando uma pequena contribuição. E quem pagou o seguro habitacional por 30 anos pode pedir a restituição. Estamos orientando os moradores nesse processo”, destacou.
A presidente da associação, Ruth de Sousa Lima, também celebrou a iniciativa: “A equipe do governo bateu de casa em casa. Resolver esse problema de dentro da própria residência, sem custo, é um verdadeiro presente, principalmente para os mais idosos”.
O secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, reforçou a importância das parcerias institucionais para garantir o sucesso da ação. “O programa tem credibilidade. A população pode confiar nos agentes que estiverem identificados com crachá e camiseta do ProUrbe. É uma conquista para a família e para a economia local”, afirmou.
O ProUrbe integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei nº 8.153/2023, e busca legalizar ocupações consolidadas em imóveis públicos estaduais, com entrega gratuita dos títulos aos ocupantes.
O governador também destacou que o Estado está apoiando prefeituras na replicação da iniciativa. “Já mostramos que é possível. Em Guaribas, Floresta do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entregamos 100% dos títulos dos terrenos urbanos. Agora, oferecemos apoio técnico para que cada prefeito e prefeita consiga garantir o título de propriedade para todos os seus moradores”, concluiu Fonteles.
