Na tarde de 12 de março de 2025, por volta das 17h47, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus intermunicipal na Unidade Operacional de Picos (PI), localizada no km 294 da BR-316. O veículo, que realizava o transporte de 24 alunos universitários entre as cidades de Picos e Oeiras (PI), foi parado devido a uma antena projetada sobre a via, o que chamou a atenção dos agentes.
Durante a fiscalização, foi constatado que o motorista não possuía o Curso Especializado para Transporte Coletivo de Passageiros, uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e regulamentada pela Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O condutor informou que estava providenciando a documentação em Teresina (PI).
Em razão da irregularidade, o motorista foi enquadrado na contravenção penal prevista no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, que trata do exercício ilegal de profissão, e foi orientado a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Picos (PI). Além disso, o motorista e o veículo foram autuados administrativamente por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
Após a fiscalização, o ônibus foi escoltado até os locais de desembarque dos passageiros e, em seguida, liberado para seguir viagem vazio.
